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Projeto de lei sobre isenção de impostos para investimento anjo é apresentado no Senado

O projeto de lei que prevê a isenção de impostos para investimentos anjo foi apresentado nesta última terça-feira, dia 9, ao Senado. Lida pelo senador Álvaro Dias, a propôs tem como base uma carta assinada por 50 investidores anjo que se posicionam contra as cobranças.

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Atualmente, a cobrança para esse tipo de investimento chega a 22,5 por cento. Para a diretora de Anjos do Brasil, Maria Rita, a ação faz com que a Receita perca “uma grande oportunidade de estimular o investimento em startups como em vários países”.

O projeto dá a estes investidores a garantia de não precisar pagar  IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre rendimentos decorrentes da remuneração ligada à participação e ao direito de resgate do aporte de dinheiro.

A proposta precisa ainda ser votada pelo Senado. Caso seja aprovada, pessoas físicas e jurídicas, autorizadas por lei a realizar aporte para fomentar as atividades de inovação, serão beneficiadas.

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Fonte: StartSe. Foto: Divulgação.


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